Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização aplicam-se ao uso da app Android e do website Octidy. Ao acederes ou utilizares o Octidy, aceitas estes Termos.

1. Âmbito e Aceitação

O Octidy é um serviço em evolução para colaboração doméstica. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores das superfícies da app e do website.

2. Relação com a Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, partilhamos e conservamos dados. Estes Termos regem a utilização do serviço. A Política de Privacidade e estes Termos devem ser lidos em conjunto.

3. Termos da App Android

A app Android é a superfície principal do produto, incluindo login, colaboração em casas, ciclo de vida das tarefas, lembretes e registo de pontos.

4. App: Elegibilidade e Contas

• Deves ter capacidade legal para aceitar estes Termos na tua jurisdição.
• Deves fornecer dados de conta corretos e manter credenciais em segurança.
• És responsável pelas ações realizadas através da tua conta.
• Deves atualizar os dados de conta quando houver alterações.

5. App: Colaboração e Visibilidade

O Octidy foi criado para colaboração em grupo dentro de cada casa. Ao aderires a uma casa, compreendes e aceitas que outros membros possam ver dados partilhados da casa, incluindo tarefas, licitações, atribuições e valores por membro usados no cálculo de recompensas.

6. App: Utilização Aceitável

• Não utilizes o serviço para atividades ilegais, abusivas ou fraudulentas.
• Não tentes aceder sem autorização a contas, sistemas ou dados.
• Não comprometas a integridade, segurança, disponibilidade ou operação normal do serviço.
• Não faças scraping, sobrecarga ou automação de acesso que prejudique o serviço.
• Não te faças passar por terceiros nem deturpes a tua qualidade de membro de casa.
• Não manipules licitações, pontos, convites ou fluxos de conta para abuso ou fraude.

7. App: Conteúdo e Licença

Manténs a propriedade do conteúdo que forneces, como nomes de tarefas e dados de perfil. Concedes ao Octidy uma licença limitada para alojar e processar esse conteúdo para operar o serviço.

8. App: Serviços de Terceiros

A app Android utiliza serviços de terceiros, incluindo Google Firebase (Authentication, Firestore, Analytics, Crashlytics), Google Mobile Ads (AdMob) e Google Identity/Credential Manager. Estes serviços podem ser necessários para autenticação, sincronização, diagnóstico, analytics e funcionalidades suportadas de anúncios.

9. App: Notificações, Publicidade e Medição

A app pode executar verificações agendadas em segundo plano para lembretes e prazos e enviar notificações locais. Algumas superfícies da app podem mostrar anúncios e usar ferramentas de analytics e diagnóstico para compreender o desempenho do produto. O Octidy não vende dados pessoais ou sensíveis de utilizadores.

10. Termos do Website

O website é uma superfície informativa e de suporte do Octidy. Inclui páginas de marketing, páginas legais, links de contacto e orientação para eliminação de conta.

11. Website: Utilização Aceitável

• Não tentes interromper ou abusar do website, da infraestrutura de alojamento ou da camada de entrega.
• Não tentes acesso não autorizado a sistemas do website ou dados associados.
• Não automatizes pedidos de forma a degradar a disponibilidade para outros utilizadores.

12. Website: Analytics e Cookies

O website usa armazenamento de preferências e carregamento com base em consentimento para categorias opcionais de analytics. Em regiões onde o consentimento é exigido, o analytics opcional fica desativado até opt-in. Fora dessas regiões, o analytics pode estar ativo por defeito, com controlos disponíveis nas definições de Cookies no rodapé.

13. Disponibilidade e Alterações

O Octidy é fornecido como serviço em evolução. Funcionalidades podem mudar, ser adicionadas, removidas, interrompidas ou descontinuadas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, permanência de funcionalidades específicas nem acordo de nível de serviço, salvo indicação expressa em contrário.

14. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou terminar o acesso quando razoavelmente necessário, incluindo por violação destes Termos, abuso, risco de segurança, obrigação legal ou proteção da integridade da plataforma. Podes deixar de usar o serviço em qualquer momento.

15. Eliminação de Conta e Conservação

O Octidy suporta eliminação de conta na app e através do recurso externo: Eliminar Conta.

• A eliminação na app exige reautenticação e pode exigir sair ou eliminar todas as casas associadas primeiro.
• Pedidos fora da app são verificados antes do processamento.
• Os pedidos de eliminação são normalmente processados no prazo de 30 dias, sujeitos a exceções limitadas de retenção legal, fraude e segurança e operação, descritas na Política de Privacidade.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão refletidas pela data no topo desta página. A utilização continuada após uma data de entrada em vigor atualizada constitui aceitação dos Termos revistos, na medida permitida por lei.

17. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Octidy não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do serviço.

19. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos regem-se pela lei aplicável no local onde o operador do Octidy está estabelecido, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor determinarem o contrário. Antes de iniciar meios formais de resolução, concordas em contactar-nos primeiro para tentarmos uma solução informal.

20. Idioma e Prevalência

Podemos disponibilizar versões traduzidas destes Termos. Em caso de conflito entre traduções, prevalece a versão em inglês, na medida permitida por lei.

21. Contacto

Questões sobre Termos: legal@octidy.com.

Questões de privacidade e eliminação: privacy@octidy.com.